Parecer Jurídico - Parecer Jur. PL 2.331-2024 de 10/02/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2331 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jur. PL 2.331-2024

Data

10/02/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação