Parecer de Comissão - Parecer 013- CLJRF de 19/02/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 013- CLJRF
Data
19/02/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 005/2025, autoria: Darli Luciano da Silva, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA OS INCISOS I e II, DISPOSTOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2024, DE 04/04/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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