Parecer Jurídico - parecer jurídico ao PL 006/2025 de 25/02/2025 por Secretaria jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer jurídico ao PL 006/2025
Data
25/02/2025
Autor
Secretaria jurídica
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral