Parecer de Comissão - Parecer 018- CLJRF de 25/02/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 006/2025, autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Adelson da Silva Rezende, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trin-dade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva e Nilson Pereira da Silva, em regime de tramita-ção URGÊNCIA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.