Parecer Jurídico - Parecer Jur. PR 002-2025 de 26/02/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. PR 002-2025
Data
26/02/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 078 DE 17 - MAIO - 1995, DE QUE TRATA DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral