Parecer Jurídico - 015/2025 de 10/03/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

015/2025

Data

10/03/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE - EDIÇÃO 2025, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA

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