Parecer de Comissão - parecer 027-2025-CLJRF de 28/03/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Veto nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

parecer 027-2025-CLJRF

Data

28/03/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Trata-se de Veto Total n° 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata das “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2025 (ALTERA O DISPOS-TO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.965/2024, DE 26/12/2024, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS), de iniciativa do Legislativo.

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