Parecer de Comissão - parecer 002-2025-ES de 04/02/2025 por Comissão Especial (Projeto de Lei Executivo nº 2328 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 002-2025-ES
Data
04/02/2025
Autor
Comissão Especial
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.328/2025, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ACRESCENTA DISPO-SITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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