Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 33-2025 de 14/04/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2342 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico n° 33-2025

Data

14/04/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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