Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 38-2025 de 14/05/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 38-2025
Data
14/05/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
ALTERA A LEI Nº 564, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE BELA, VISANDO A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO, NÚMERO DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE.
Indexação
Texto Integral