Ofício - OFCOM013-CLJRF de 07/05/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei Executivo nº 2346 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFCOM013-CLJRF
Data
07/05/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Dire-trizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Encontrando-se nesta comissão da data de 07/05/2025, o processo em epí-grafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste órgão, tem o presente a finalidade de chamar a atenção dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas à propositura perante esta Comissão, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Re-gimento Interno CC. o Art. 197, caput, a saber: 06 de junho de 2025.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo respeitosamente.
Encontrando-se nesta comissão da data de 07/05/2025, o processo em epí-grafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste órgão, tem o presente a finalidade de chamar a atenção dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas à propositura perante esta Comissão, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Re-gimento Interno CC. o Art. 197, caput, a saber: 06 de junho de 2025.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo respeitosamente.
Indexação