Parecer de Comissão - parecer 074-2025-CLJRF de 13/05/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2342 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

parecer 074-2025-CLJRF

Data

13/05/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.342/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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