Parecer Jurídico - PARECER JUR, N. 040-2025 de 20/05/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2347 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JUR, N. 040-2025

Data

20/05/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ORGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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