Parecer de Comissão - Parecer 080-CLJRF de 20/05/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2347 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 080-CLJRF

Data

20/05/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.347/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCA ESPECIAL, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”.

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