Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 046-2025 de 02/06/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2350 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 046-2025
Data
02/06/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 2.262/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral