Parecer de Comissão - Parecer Jurídico n° 052-2025 de 17/06/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2353 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Jurídico n° 052-2025
Data
17/06/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral