Parecer de Comissão - parecer 110-2025-CLJRF de 30/06/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)

Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, de autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos, em regime de tramitação URGÊNCA ESPECIAL, que “AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGIS-LATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”