Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 062-2025 de 30/06/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 062-2025
Data
30/06/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ.
Indexação
Texto Integral