Ofício Legislativo - OFCOM022-CLJRF de 27/06/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFCOM022-CLJRF
Data
27/06/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ementa
Encontrando-se nesta comissão da data de 17/06/2025, o processo em epígrafe, nos termos do Regimento Interno, combinado com o disposto na Instrução Normativa – SCO Nº. 014/2012 solicito de Vossa Excelência dilação do prazo a esta Comissão para exarar o parecer referente à matéria.
Indexação