Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 067-2025 de 02/07/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2355 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 067-2025
Data
02/07/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PERFIL FISCAL DE TRIBUTOS, E SERVIÇOS AUXILIARES, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral