Parecer de Comissão - parecer 120-2025-CFAEO de 02/07/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei Executivo nº 2353 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.353/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLI-DADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SA-ÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORES-TA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.