Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 068-2025 de 25/06/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2356 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 068-2025
Data
25/06/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral