Parecer de Comissão - Parecer 139- CFAEO de 08/07/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei Executivo nº 2356 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.356/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.