Parecer de Comissão - Parecer 140- CFAEO de 08/07/2025 por comissão DE fiscalização E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 140- CFAEO

Data

08/07/2025

Autor

comissão DE fiscalização E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria: Silvino Carlos Pires Pereira, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2007, DE 04/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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