Parecer de Comissão - Parecer 149- CPG de 08/07/2025 por COMISSÃO DE POLÍTICAS GERIAS (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 149- CPG
Data
08/07/2025
Autor
COMISSÃO DE POLÍTICAS GERIAS
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria: Silvino Carlos Pires Pereira, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2007, DE 04/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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