Parecer de Comissão - parecer 153-2025-CLJRF de 14/07/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 153-2025-CLJRF
Data
14/07/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria: Mesa Diretora, em regime de tramitação URGÊNCA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”
Indexação