Parecer de Comissão - parecer 154-2025-CFAEO de 14/07/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

parecer 154-2025-CFAEO

Data

14/07/2025

Autor

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria: Mesa Diretora, em regime de tramitação URGÊNCA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação