Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 076-2025 de 25/07/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 076-2025
Data
25/07/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA NOVA.
Indexação
Texto Integral