Memorando - Memorando 170-2025 de 23/07/2025 por Gabinete da Presidência. (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025)

Em conformidade como disposto no Art. 18, II, a), Art. 98 e Art. 117 § 1° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e também Art. 32 § 10 da Lei Orgânica, CONVOCO Vossa Excelência para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 28 de julho de 2025 (segunda-feira), às 09h00min, no recinto do Plenário desta Casa. A finalidade desta sessão é a deliberação das seguintes proposituras, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal