Parecer de Comissão - Parecer 167- CFAEO de 06/08/2025 por Comissão de Politicas Gerais (Projeto de Lei Executivo nº 2355 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.355/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DA GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PERFIL FISCAL DE
TRIBU-TOS, E SERVIÇOS AUXILIARES, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.