Parecer de Comissão - parecer 171-2025-CLJRF de 12/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2365 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 171-2025-CLJRF
Data
12/08/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.365/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação