Parecer de Comissão - Parecer 172- CFAEO de 12/08/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei Executivo nº 2365 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 172- CFAEO

Data

12/08/2025

Autor

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.365/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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