Parecer de Comissão - parecer 173-2025-CPG de 13/08/2025 por Comissão de Politicas Gerais (Projeto de Lei Executivo nº 2365 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 173-2025-CPG
Data
13/08/2025
Autor
Comissão de Politicas Gerais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.365/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.107/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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