Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 079-2025 de 13/08/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 079-2025
Data
13/08/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral