Parecer Jurídico - PL 2.300 de 04/04/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2300 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PL 2.300
Data
04/04/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA ESTRUTURA DA LEI 2.883/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral