Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 081-2025 de 20/08/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2363 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 081-2025
Data
20/08/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DI-RETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral