Parecer de Comissão - Parecer 187-CLJRF de 26/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2364 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 187-CLJRF
Data
26/08/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.364/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação