Ofício - OFCOM030-CFAEO de 27/08/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei Executivo nº 2363 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFCOM030-CFAEO
Data
27/08/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Encontrando-se nesta comissão da data de 27/08/2025, o processo em epígrafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste órgão, tem o presente a finalidade de chamar a atenção dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas à propositura perante esta Comissão, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Regimento Interno , a saber: 26 de setembro de 2025.
Encontrando-se nesta comissão da data de 27/08/2025, o processo em epígrafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste órgão, tem o presente a finalidade de chamar a atenção dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas à propositura perante esta Comissão, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Regimento Interno , a saber: 26 de setembro de 2025.
Indexação