Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 086-2025 de 25/08/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico n° 086-2025

Data

25/08/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO ÊNIO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA OLINDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARELA HAMOA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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