Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 088-2025 de 01/09/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 088-2025
Data
01/09/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 1º, 2º E DA EMENDA DA LEI Nº 592, DE 11 DE MAIO DE 1.995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TROPICAL, PARA ADEQUAR À ATUAL DENOMINAÇÃO A ENTIDADE.
Indexação
Texto Integral