Parecer Jurídico - PARECER JUR. PL 2.303/2024 de 23/04/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2303 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. PL 2.303/2024
Data
23/04/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral