Parecer de Comissão - Parecer 207-CPG de 03/09/2025 por Comissão de Políticas Gerais (Projeto de Lei Executivo nº 2364 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 207-CPG

Data

03/09/2025

Autor

Comissão de Políticas Gerais

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.364/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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