Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 094-2025 de 02/09/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 094-2025
Data
02/09/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NO ACOMPANHAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
Indexação
Texto Integral