Parecer Jurídico - Parecer Jur. n°100-2025 de 11/09/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. n°100-2025
Data
11/09/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, ALINHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO OU DESORDENADOS INSTALADOS NOS POSTES DA REDE AÉREA DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral