Parecer Jurídico - Parecer Jur. n°106-2025 de 10/09/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2368 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. n°106-2025
Data
10/09/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral