Ofício - OFCOM031- CFAEO de 10/09/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Veto nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFCOM031- CFAEO
Data
10/09/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
Assunto: Projeto de Lei nº 2.346/2025 PPA 2026-2029. Emendas. Veto Nº 002/2025.
Considerando que, conforme publicação no Diário Oficial DOC/TCE-MT, Edição 3691, de 26/08/2025, e formalmente entregue nesta Casa em 27/08/2025, Vossa Excelência apresentou, por meio do Ofício 380/2025-GP, o Veto nº 002/2025, opondo-se integralmente às emendas 012 a 019/2025 ao projeto epigrafado, com exceção da emenda 020/2025, tendo o documento sido redigido com o seguinte teor final:
“Diante do exposto, à vista das razões ora explicitadas, apresentamos o VE-TO TOTAL às Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2025 ao Projeto de Lei nº 2.346/2025”;
Considerando que, conforme publicação no Diário Oficial DOC/TCE-MT, Edição 3691, de 26/08/2025, e formalmente entregue nesta Casa em 27/08/2025, Vossa Excelência apresentou, por meio do Ofício 380/2025-GP, o Veto nº 002/2025, opondo-se integralmente às emendas 012 a 019/2025 ao projeto epigrafado, com exceção da emenda 020/2025, tendo o documento sido redigido com o seguinte teor final:
“Diante do exposto, à vista das razões ora explicitadas, apresentamos o VE-TO TOTAL às Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2025 ao Projeto de Lei nº 2.346/2025”;
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