Parecer Jurídico - Parecer Jur. n°120-2025 de 29/09/2025 por Secretaria Juridica (Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. n°120-2025
Data
29/09/2025
Autor
Secretaria Juridica
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA", CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral