Parecer de Comissão - parecer 255-2025-CLJRF de 25/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Veto nº 3 de 2025)

Trata-se de Veto Total n° 003/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata das “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 030/2025 (DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA- COMSEP.), de iniciativa do Legislativo.