Parecer Jurídico - Parecer Jur. n°133-2025 de 13/10/2025 por Secretaria Juridica (Projeto de Lei Executivo nº 2374 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jur. n°133-2025

Data

13/10/2025

Autor

Secretaria Juridica

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.970/2024, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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