Parecer de Comissão - parecer 234-2025-CFAEO de 17/09/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 234-2025-CFAEO
Data
17/09/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 25 DE ABRIL DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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